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AS CRIANÇAS TÊM DIREITOS

A 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade
a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e tembém pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento 
(ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à proteção 
(ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação
 (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)

Para melhor realizar os objectivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adotou a 25 de maio de 2000 dois Protocolos Facultativos:

 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças,
prostituição e pornografia infantis
 (ratificado por Portugal a 16 de maio de 2003);

 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças
em conflitos armados
 
(ratificado por Portugal a 19 de agosto de 2003);

 

 

Fonte: unicef

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A série Unfairy Tales (“Contos que não são de fadas”, em tradução livre), parte da iniciativa #ActOfHumanity, “explica o horror por detrás da fuga”, refere a organização mundial de defesa dos direitos das crianças em comunicado.

Unfairy Tales é parte de uma iniciativa, #ActOfHumanity (gestos de humanidade), que põe a tónica no
facto de as crianças serem crianças independentemente da sua origem, e que cada criança tem
direitos e merece uma oportunidade justa na vida. Eduardo Marques e Rafael Rizuto foram os responsáveis por transformar três experiências reais em três contos que não são de fadas. Os diretores criativos da campanha explicam que o maior desafio dos filmes foi “trazer um lado infantil e doce a estas histórias”. Ao trabalharem no projeto na Califórnia, oferecendo o seu trabalho pro bono, o seu objetivo é contribuir para que a sociedade se envolva na causa dos acolhimento dos refugiados. Com esta iniciativa, pretendem ainda mostrar atos de humanidade e, com eles, inspirar mais gente a ser solidária e marcar a diferença. Pelo menos 65 milhões de crianças e jovens estão atualmente em trânsito, a fugir de conflitos nos seus países, pobreza e condições climáticas extremas.

 

A UNICEF lançou três filmes de animação baseados em histórias reais de crianças em fuga da guerra “para ajudar a enquadrar as perceções positivas em relação a dezenas de milhões” de meninos e meninas na mesma situação. Uma das histórias – “Ivine e Almofada” – reproduz a história de uma criança de 14 anos, Ivine, e da sua almofada. Depois de uma viagem perigosa a partir da Síria, Ivine vai para um campo de refugiados na Alemanha onde a esperam novos desafios. “Malak e o Barco”, conta a viagem de uma rapariguinha num barco que deixa entrar a água. O terceiro filme reproduz a história de “Mustafa“, que depois de ter sido forçado a fugir de sua casa, se questiona sobre quem serão os amigos que lhe restam agora. As histórias foram animadas num estilo de conto de fadas e terão ainda ebooks animados a acompanhar.

 

Unfairy Tales: The story of Ivine and Pillow | UNICEF

Unfairy Tales: Malak and the boat | UNICEF

Unfairy Tales: Mustafa goes for a walk | UNICEF

A iniciativa não quer ficar por aqui e a UNICEF pretende produzir mais contos e conta com a ajuda de todos para conhecer “atos de humanidade” que os inspirem. Para participar, é só usar a hashtag #ActOfHumanity e partilhar histórias.

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A UNICEF tem em marcha uma campanha de defesa do direito de cada criança a brincar, como componente fundamental do seu desenvolvimento. Chama-se Right to play e este é um dos seus videos.

 

 

Fonte: criacria

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